Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 6.696.191.765,01 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2019 ( Total R$ 75.254.589,93 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 11 - Novembro ( Total R$ 269.050,70 ) (Continua na próxima página)
    000079/2019Dispensa059100/201901/11/2019Execucao de servicosde pavimentacao asfaltica de vias no Bairro Alto Maron, no Municipio de Vitoria daConquista.Artigo 24, Inciso VIIIConcluidaR$ 246.345,00
    000442/2019Compra DiretaGEP30758/201919/06/2019Solicitacao referente prestacao de servico na impressao e instalacao de material grafico visual para instalacao na nova sede da Secretaria de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Economico - SEMTREArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 9.636,00
    000443/2019Compra DiretaGEP60451/201904/11/2019SOLICITACAO REFERENTE PRESTACAO DE SERVICO EM REPRODUCAO FOTOGRAFICA, PARA EXECUCAO DE PROJETOS DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMADArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 270,00
    000444/2019Compra DiretaGEP60512/201904/11/2019SOLICITACAO REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, PARA ATENDER O ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMADArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 334,80
    000445/2019Compra DiretaGEP58496/201923/10/2019Solicitacao Referente a aquisicao teclado musical, violao e suporte para violao, que serao utilizados no Conservatorio Municipal de Musica, junto a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SECTELArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.496,00
    000446/2019Compra DiretaGEP58406/201923/10/2019Solicitacao Referente a aquisicao de cabos, encordoamento e tarraxa pino grosso, que serao utilizados no Conservatorio Municipal de Musica, junto a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SECTELArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 732,00
    000447/2019Compra DiretaGEP58988/201905/11/2019Solicitacao referente aquisicao de refil para filtro IBBL C+3 para purificardor de agua, visando atender as necessidades dos setores administrativos da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRIArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 380,00