Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 6.661.687.254,04 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2019 ( Total R$ 40.750.078,96 )
  Mês: 07 - Julho ( Total R$ 4.500,00 )
    000311/2019Compra DiretaGEP30401/201903/07/2019Referente a aquisicao de suplementos impressora, para ser utilizada nas impressoes de projetos de engenharia, junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, cujo ordenador de despesas e o Secretario Jackson Apolinario Yoshiura, conforme especificacoes do processo.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.500,00
            Total R$ 4.500,00
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 1.937.686,60 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 14.405.278,93 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 3.121.535,05 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 529.854,65 )
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 5.440.757,38 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 15.310.466,35 )
            Total R$ 40.750.078,96