Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 6.788.545.380,45 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2020 ( Total R$ 74.630.996,63 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 08 - Agosto ( Total R$ 9.725,00 )
    000092/2020Compra DiretaGEP32630/202020/07/2020CI. Nº. 196/2020-COORD. ADM/SEMDES.Empenho visando a aquisicao de caixas de som (para computador) com o objetivo de compor as dependencias do Complexo de Escuta Protegida a ser inaugurado no Centro Integrado dos Direitos da Crianca e Adolescente, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDES.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 70,00
    000514/2020Compra DiretaGEP33458/202022/07/2020Solicitacao Referente aquisicao de protecao de acrilico(tipo divisoria) e mascara face shield para atender demanda da Secretaria Municipal de Financas - SEFINArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 9.655,00
            Total R$ 9.725,00
  Mês: 07 - Julho ( Total R$ 14.894.624,22 )
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 35.756.989,31 )
  Mês: 05 - Maio ( Total R$ 871.534,92 )
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 6.140.201,81 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 4.676.074,23 )