Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 6.867.090.503,50 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2021 ( Total R$ 1.931.310,66 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 1.038.881,89 ) (Continua na próxima página)
    000002/2021Inexigibilidade002997/202104/02/2021Prestacao de servicos tecnico profissionais/especializado, com vista a emissao de boleto RRTS — Registro de Responsabilidade Tecnica.Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 3.091,20
    000003/2021Dispensa002837/202105/02/2021Servico de recapeamento asfaltico da Avenida Central da URBIS VI, Bairro Espirito Santo, na cidade de Vitoria Da ConquistaArtigo 24, Inciso VIIIConcluidaR$ 430.300,87
    000004/2021Dispensa008189/202111/02/2021Suporte tecnico e manutencao de software em uso na prefeitura municipal de Vitoria da Conquista.Artigo 24, Inciso IVConcluidaR$ 285.045,42
    000005/2021Dispensa005756/202117/02/2021Prestacao de servicos dejardinagem e manutencao geral de paisagismo nas diversas pracas jardins ecanteiros do municipio de Vitoria da Conquista BA.Artigo 24, Inciso VIIIConcluidaR$ 250.272,00
    000033/2021Compra Direta004670/202127/01/2021Dispensa de licitacao, em nome da empresa GRAFICA EUREKA LTDA - EPP, referente a prestacao de servicos na confeccao de 30 (trinta) envelopes personalizados, medindo 37cm X 47cm, em cor branca e gramatura 250g.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 330,00
    000034/2021Compra DiretaGEP05176/202128/01/2021Pedido de Compra referente a aquisicao de filtros de purificadores de agua para atender com urgencia 04 setores da secretaria do meio ambiente, uma vez que, os mesmos ja ultrapassaram o prazo de validade e nao ha na Prefeitura Atas vigentes para objeto de tal natureza, em momento oportuno.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 312,00
    000036/2021Compra DiretaGEP08861/202101/02/2021Solicitamos compra direta para aquisicao de 04 (quatro) rocadeiras costais, para capina e rocagem de canteiros, terrenos, areas verdes, areas publicas, dentre outros, na zona urbana e rural do municipio, para atender as demandas da Coordenacao de Limpeza Publica, junto a Secretaria Municipal de Servicos Publicos-SESEP.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 9.600,00