Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 6.620.937.175,08 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 6.374.804.407,50 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 12 - Dezembro ( Total R$ 1.669.787,25 ) (Continua na próxima página)
    000038/2018Inexigibilidade055478/201805/12/2018Realizacao de apresentacao de show musical durante a programacao cultural do evento "Natal Conquista de Luz" Evento de natureza cultural com o objetivo de resgatar as estacoes natalinas tradicionais.Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 10.000,00
    000039/2018Inexigibilidade055521/201807/12/2018Prestacao de servico artisticos para exibicao de Show Musical com apresentacao do cantor Carlos Pitta, no dia 21 de dezembro de 2018, durante a programacao do evento cultural "Natal Conquista de Luz, promovido pelo municipio de Vitoria da Conquista.Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 6.000,00
    000040/2018Inexigibilidade055501/201807/12/2018Apresentacao de show musical durante a programacao cultural do evento "Natal Conquista de Luz". Evento de natureza cultural com o objetivo de resgatar as manifestacoes natalinas tradicionais e proporcionar uma imensa e diversificada programacao cultural para a familia conquistense, a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista.Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 10.500,00
    000041/2018Inexigibilidade047346/201812/12/2018Fornecimento de pedra laje e pedra bruta utilizadas no servico de (manutencao connservacao e recuperacao) do sistema de drenagem da cidade de Vitoria da Conquista - BaArtigo 25, Inciso IConcluidaR$ 52.396,29
    000042/2018Inexigibilidade60.285/201821/12/2018Contracao de empresa para apresentacao musical durante no evento do Natal Conquista de Luz 2018.Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 1.500,00
    000068/2018Dispensa058175/201810/12/2018Servicos de obra de pavimentacao asfaltica e pavimentacao em piso intertravado de vias do Loteamento Henriqueta Prates — ETAPA 1.Artigo 24, Inciso VIIIConcluidaR$ 638.780,95
    000069/2018Dispensa058185/201810/12/2018Servicos de obra de pavimentacao asfaltica e pavimentacao em piso intertravado de vias do Loteamento Henriqueta Prates - ETAPA 2Artigo 24, Inciso VIIIConcluidaR$ 533.759,05