Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 6.659.800.939,66 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2019 ( Total R$ 38.863.764,58 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 54.108,22 ) (Continua na próxima página)
    000115/2019Compra DiretaGEP29513/201908/05/2019Referente compra direta para prestacao de servicos de empresa expecializada na execucao de fechamentos em parede de DRYWALL.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 8.052,00
    000238/2019Compra DiretaGEP22608/201914/05/2019CI. Nº. 137/2019-COORD. ADM/SEMDES. Empenho com a finalidade de aquisicao de Produtos de Higiene Pessoal para uso na Unidade de Acolhimento, servico vinculado a Protecao Social Especial de Alta Complexidade, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDES.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 11.549,80
    000276/2019Compra DiretaGEP30994/201903/06/2019Solicitacao referente prestacao de servico em atividades artisticas a serem realizadas no municipio de Vitoria da Conquista.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00
    000277/2019Compra DiretaGEP26419/201904/06/2019Solicito de V. Sª autorizacao para contratacao na prestacao de servicos de confeccao de adesivos dupla face, por meio da empresa CLAUDINEI APARECIDO SEPULVEDA DA COSTA - ME, CNPJ.:11.288.432/0001-66, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, cujo ordenador de despesas e o Secretario Jackson Apolinario Yoshiura, conforme especificacoes nas cotacoes.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.990,00
    000278/2019Compra DiretaGEP29715/201904/06/2019Solicito de V. Sª autorizacao para aquisicao de aparelhos telefonicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.075,00
    000280/2019Compra DiretaGEP25095/201905/06/2019SOLICITACAO REFERENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE ENCADERNACAO EM BROCHURA PARA DOCUMENTACAO DE ALVARAS E HABITE -SE, PARA ATENDER DEMANDAS DO SETOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.340,00
    000281/2019Compra DiretaGEP28539/201905/06/2019DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEICOES PARA EQUIPE TECNICA DE SALVADOR QUE FARAO ESTUDOS, AVALIACOES E PRESTACAO DE CONTAS DOS SERVICOS PRESTADOS, PELO PERIODO DE 4 DIAS.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.160,00